Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Les principes fondamentaux pour le traitement des détenus / Maria José de Matos
Documentação e Direito Comparado, Lisboa, N.39-40 (1989), p.339-346
DETIDO, LEGISLAÇÃO PENAL, REINSERÇÃO SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, PORTUGAL
Em Portugal os princípios fundamentais para o tratamento de detidos encontram-se regulamentados no Decreto-Lei n. 265/79, os quais foram por sua vez inspirados em recomendações emanadas quer das Nações Unidas quer do Conselho da Europa. Presente trabalho tem por objectivo definir os princípios gerais de ordem jurídica em matéria de execução de medidas privativas de liberdade, apontar os problemas levantados pela execução das mesmas, e expôr as acções levadas a cabo à luz de uma filosofia dirigida à reabilitação social.
