Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Acordos e convenções entre os Estados Membros das Comunidades Europeias : cooperação judiciária em matéria penal
Documentação e Direito Comparado, Lisboa, V. 49-50 (Janeiro- Junho 1992), p. 8-11
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS, RATIFICAÇÃO DE ACORDO, UNIÃO EUROPEIA
Na sequência da actividade regular desenvolvida principalmente a partir de 1985, pelo grupo de trabalho ad hoc sobre cooperação judiciária em matéria civil e penal no âmbito da CE, procedeu-se à elaboração de diversas convenções e acordos nesta matéria. O presente artigo representa em quadro o estado das assinaturas e ratificações dos vários países relativamente a cinco convenções sobre cooperação em matéria penal.
