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| SIMÕES, Rita A recuperação de ativos através da cooperação judiciária internacional / Rita Simões (*) CD 301. In: Estudos Projeto ETHOS : corrupção e criminalidade económico-financeira / [comp.] Procuradoria-Geral da República. - Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2018. ISBN 978-972-27-2704-4. p. 369-425. COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS, CONFISCO DE BENS 1. Introdução. 2. A cooperação interestadual e o reconhecimento mútuo. 2.1. A cooperação interestadual. 2.2. O reconhecimento mútuo. 3. Dos instrumentos internacionais aplicáveis na recuperação de ativos. 4. A identificação de bens. 5. A apreensão. 6. A perda. 6.1. Partilha / devolução de bens. 7. Conclusão. Bibliografia. |