Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD232 |
Curso de especialização temas de direito administrativo [Documento electrónico] / Ana Fernandes Neves.. [et al.].- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários (CEJ), 2013.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Ações de Formação. Formação Contínua)
Ficheiro de 2,59 MB em formato PDF (121 p.).
ISBN 978-972-9122-33-0
DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS, PORTUGAL
Ficha técnica. Sessão de abertura. Videogravação da intervenção do Prof. Doutor António Pedro Barbas Homem. O Estatuto Disciplinar das relações de trabalho em funções públicas (Ana Fernandes Neves). Sumário. Notas de Jurisprudência. Notas de doutrina. Videogravação da comunicação. O Estatuto Disciplinar: O que mudou no atual estatuto disciplinar; regras de aplicação da lei no tempo (Ana Celeste Carvalho). Sumário e bibliografia. Seleção de Acórdãos. Videogravação da comunicação. Estatuto Disciplinar – A prova nas ações de impugnação de atos disciplinares (Paulo Veiga e Moura). Videogravação da comunicação. A prova nas ações de impugnação de atos disciplinares (Carlos Cadilha). Videogravação da comunicação. Relação Jurídica de Emprego Público. Regime Geral das novas relações de emprego público: “À procura do paradigma…” (Pedro Madeira de Brito). Videogravação da comunicação. Questões relativas à avaliação de funcionários (SIADAP) (António Pais). Videogravação da comunicação. Contratos Públicos. Caducidade: ações de contencioso pré-contratual; ações relativas a contratos (Marco Caldeira). Sumário. Bibliografia e jurisprudência. Apresentação em powerpoint. Videogravação da comunicação. Contratos Públicos. Caducidade (Paulo Carvalho). Sumário e bibliografia. Apresentação em powerpoint. Videogravação da comunicação. Indemnização - Questões processuais e identificação da indemnização em causa. Pressupostos da responsabilidade, em especial o dano (Cristina Gallego Santos). Videogravação da comunicação. Responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas. Atrasos na justiça e jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas. Atrasos na justiça e jurisprudência do TEDH (Ana Garcia Marques). Sumário e jurisprudência. Direito de regresso - Aspetos processuais e substantivos (Mário Aroso de Almeida). Videogravação da comunicação. Direito de regresso - Aspetos processuais e substantivos (Rosendo Dias José). Videogravação da comunicação.