Centro de Documentação da PJ
Monografia

1392216.D.21
16726
POR013255.C.27
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código do direito de autor e dos direitos conexos / anot. Luiz Francisco Rebello.- Lisboa : Petrony, 1985.- 487 p. ; 23 cm


DIREITO DE AUTOR, LEGISLAÇÃO, ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS, PORTUGAL

Código do direito de autor e dos direitos conexos. Legislação complementar. Convenções internacionais. Apêndice. Índice remissivo das matérias contidas no código do direito de autor e dos direitos conexos.