Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD318 |
Subtração de menores [Documento electrónico] : quando o progenitor é o criminoso / Nuno Miguel Dias Curado Marques.- Lisboa : [s.n.], 2016.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação submetida ao Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Ciências Policiais na Especialização de Criminologia e Investigação Criminal, tendo como orientadora Inês Godinho. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 696 KB em formato PDF (74 p.).
SEQUESTRO DE CRIANÇAS, MENOR, JURISPRUDÊNCIA, LEGISLAÇÃO PENAL, TESE
Este estudo trata do crime de subtração de menor, em especial quando praticado por um dos progenitores. Partindo da legislação portuguesa, particularmente a penal, analisa-se este crime e a evolução da sua penalização. Para além da legislação nacional, é analisada a jurisprudência portuguesa no que respeita à condenação pela prática deste crime. Integrando Portugal a União Europeia e encontrando-se, portanto, sujeito a normativos europeus, considerámos imprescindível a análise no que respeita a este crime da legislação comunitária, bem como a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Por último, apresentamos dados estatísticos que refletem a evolução da prática do crime analisado bem como duas entrevistas a profissionais judiciais, de forma a refletir o impacto deste crime para os que trabalham com a lei.