Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 294
Acesso em benefício de “familiares” na Lei da informação genética (Lei n.º 12/2005, de 26 de janeiro) [Documento electrónico] / Guilherme de Oliveira
Lex Medicinae. Revista Portuguesa de Direito da Saúde, Coimbra, Ano 12, n.º 23-24 (2015), p. 5-23
DIREITO À INFORMAÇÃO, INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL, PROTECÇÃO DOS DADOS, GENÉTICA, PORTUGAL
1. Introdução. 2. Questões prévias. A. Noção de “familiares”. B. Conteúdo da “propriedade” da informação genética e das amostras biológicas. C. Incapacidade do titular. D. Distinção entre poder de gestão geral das amostras armazenadas e direito de acesso dos familiares. 3. Acesso por “familiares” à informação genética e às amostras, durante a vida do titular? A. A questão. B. A proteção da saúde e da vida. C. O planeamento da vida – procriar ou não procriar. 4. Acesso por “familiares” à informação genética, depois da morte do titular. 5. Acesso por “familiares” a amostras biológicas armazenadas, depois da morte do titular. 6. Conclusões.
