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| CUNHA, José M. Damião da Em redor da figura criminosa bando : entre associação criminosa, conluio, complot e outras formas especiais de comparticipação / José M. Damião da Cunha In: Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade / org. Pedro Machete, Gonçalo de Almeida Ribeiro, Mariana Canotilho. - Coimbra : Almedina, 2023. - Vol. 2. - p. 59-82. CRIME ORGANIZADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CÓDIGO PENAL O conceito de bando encontra expressão num reduzido número de tipos legais do Código Penal Português. Tendo por base a noção de "associação criminosa", que consta da Decisão-Quadro 2008/841/JAI do Conselho, de 24 de Outubro de 2008, faz-se uma análise da distinção entre bando e associação criminosa, bem como de outras figuras, previstas em legislação penal extravagante. Discute-se assim sobre a necessidade de alterar algumas das soluções do direito nacional em matéria de criminalidade organizada. |