Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37680
Duas perguntas sobre o crime de desobediência / Cristina Líbano Monteiro
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 31, n.º 1 (janeiro-abril 2021), p. 25-39
CD 316.
DIREITO PENAL, CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
I. Um ponto prévio. II. Considerações iniciais. III. A desobediência como crime autónomo. 1. A questão. 2. Posição adoptada. IV. A desobediência e o desrespeito pelo princípio (constitucional) da legalidade criminal. 1. O problema. 2. A «comunicação legal». O sentido da expressão «disposição legal», no contexto da alínea a) do n.º 1 do art. 348.º CP. 3. A «comunicação funcional». Um crime dependente do arbítrio de uma autoridade ou de um funcionário?. V. Ponto de situação e sugestão correctiva.
