Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD184 |
Tudo o que deve saber sobre cartões bancários / José Marques Fernandes.- Lisboa : Estar, [1998].- 101 p. ; 23 cm
ISBN 972-8095-28-7
CARTÃO DE PAGAMENTO, SEGURANÇA DE DOCUMENTO, PORTUGAL
O autor. Nota introdutória. Origem dos cartões. Cartões bancários. Cartões comerciais. Cartões memória. A rede multibanco. Os cartões de crédito em Portugal. O acto do pagamento com cartão. Conselho para utilização do cartão de crédito. Normas comunitárias. Extravio, perda ou roubo. Legislação sobre cartões. Constituição da UNICRE, S.A.R.L. Extractos de conta como títulos executivos. Período de graça. Taxa de penalização. Adesão da UNICRE à Visa. Autorização da celebração do contrato entre a UNICRE e a Visa Internacional. Lei da defesa do consumidor. Monopólio de cartões de crédito da UNICRE. Contratos de adesão – Cláusulas contratuais gerais. Fim do monopólio na emissão de cartões de crédito. Recomendação da comissão das comunidades europeias sobre o código europeu de boa conduta em matéria de pagamento electrónico. Código europeu de boa conduta em matéria de pagamento electrónico. Recomendação da comissão sobre as relações entre o titular e o emissor de cartões. Decreto-Lei sobre crédito ao consumo. Condições de utilização dos cartões de crédito. Decreto-Lei das entidades eminentes ou gestoras de cartões de crédito.