Centro de Documentação da PJ CD 269 |
| COUTINHO, Pedro Comprando os Canhões de Navarone [Documento electrónico] : uma introdução ao direito da contratação pública na defesa / Pedro Coutinho Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, A. 76 (Janeiro-Dezembro 2016), p. 339-354 CONTRATO PÚBLICO, DEFESA NACIONAL, DOUTRINA JURÍDICA, UNIÃO EUROPEIA 1. Objectivo. 2. Direito da contratação pública na defesa: porquê e para quê? 3. Âmbito de aplicação do conceito contratação pública na defesa. 4. O Decreto-Lei 104/2011. 5. Conclusão. Bibliografia. |