Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Breves notas sobre avaliação legislativa / Miguel Lopes Romão
Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação, Oeiras, N.ºs 42/43 (Janeiro-Junho 2006), p. 221-236
Actas da Conferência sobre Avaliação Legislativa, Lisboa, 24/25 Janeiro 2005. Existe uma versão inglesa deste documento no próprio periódico (Brief notes on legislative evaluation).
LEGISLAÇÃO, APLICAÇÃO DA LEI, LEGÍSTICA
I. Panorâmica sobre a avaliação legislativa. 1. O que é a «avaliação legislativa»? 2. Legística e avaliação legislativa. 3. Avaliação ex ante, concomitante e ex post. 4. Avaliação subjectiva e avaliação sistemática. 5. Objecto, duração e entidades de avaliação. II. Preparar e avaliar a produção legislativa. 1. Necessidade da lei e alternativas à intervenção normativa. 2. O jurista e a avaliação legislativa. a) Planeamento da avaliação legislativa. b) Recolha e tratamento de informação. c) Discussão pública e recolha de comentários.
