Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 351
O contrato de factoring internacional nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português e a uniformização das regras aplicáveis a esta modalidade contartual / Denise Kung Bruel
Revista Brasileira de Direito Internacional, Curitiba, Vol. 2, nº 2 (Julho-Dezembro 2005), p. 88-118
CONTRATO, ACTIVIDADE ECONÓMICA, SOCIEDADE COMERCIAL, CONVENÇÃO, DIREITO COMPARADO, PORTUGAL, BRASIL
Com o desenvolvimento das relações comerciais envolvendo partes situadas em países distintos, em decorrência dos efeitos da globalização e da intensificação da interdependência econômica entre os estados, as negociações do contrato de factoring incrementaram-se no âmbito internacional, na década de sessenta, e, a partir de então, adquiriram especial relevância para o Direito Comercial Internacional. Todavia, o contrato de factoring ainda padece de atipicidade legislativa em quase todos os
ordenamentos jurídicos – inclusive no Brasil e em Portugal. Diante disso, a Convenção do Unidroit de 1988 sobre o factoring internacional, realizada em Ottawa, bem como a Convenção de Roma de 1980 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais merecem destaque pelo papel desepenhado na tentativa de uniformização das regras aplicáveis a esta modalidade contratual
no âmbito do comércio internacional.
