Centro de Documentação da PJ
Monografia

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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código Comercial ; Código das Sociedades Comerciais : legislação complementar / António Caeiro, M. Nogueira Serens.- 13.ª ed.- Lisboa : Almedina, 2001.- 1381 p. ; 24 cm
ISBN 972-40-1577-7


DIREITO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS, DIREITO COMERCIAL, DIREITO MARÍTIMO, PORTUGAL

Do comércio em geral. Dos contratos especiais de comércio. Do comércio marítimo. Das falências. Sociedades. Código das Sociedades Comerciais. Agrupamentos complementares de empresas. Elaboração e revisão das contas das empresas. Código dos Valores Mobiliários. Contratos comerciais. Defesa do consumidor. Conhecimento de depósito e «warrant». Conhecimento de carga. Extracto de factura. Letra, livrança e cheque. Direito marítimo. Acesso à actividade industrial e comercial. Privatizações. Recuperação de empresas e falência. Propriedade industrial.