23.C.24/35399 |
| PEREIRA, Vitor de Jesus Ribas Serviço público e servir-se do público : da corrupção e do branqueamento de capitais / Vitor de Jesus Ribas Pereira (*). O articulista tece considerações relativamente ao processo comum colectivo que correu termos pelo Tribunal Judicial de [Oeiras], A, presidente da Câmara Municipal de O. (CMO) , condenado como autor de quatro crimes e a B, promotor imobiliário. In: Os crimes de fraude e a corrupção no espaço europeu: atas do simpósio / organização de José de Faria Costa, Inês Fernandes Godinho, Susana Aires de Sousa. Coimbra : Coimbra Editora, 2014. ISBN 978-972-32-2235-7. p. 273-296. SERVIÇO PÚBLICO, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, CORRUPÇÃO, ADMINISTRAÇÃO LOCAL, JURISPRUDÊNCIA, ILÍCITO PENAL, PORTUGAL I - Súmula de um trecho do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (Ac. RLX), de 13/07/2010. II - Considerações introdutórias. III - As incriminações presentes. 1. A corrupção e o branqueamento. 2. A corrupção e o branqueamento: breve caracterização e nódulos problemáticos colocados pela relação entre os ilícitos - em especial, as questões de comparticipação e unidade/pluralidade de infrações. 3. "O crime não compensa": densificação da proposição mediante a análise do instituto da perda de vantagens e a criminalização do "enriquecimento ilícito" em relação com a corrupção. Bibliografia. |