Centro de Documentação da PJ
Monografia
 28328 | 19.E.34 |
O crime de abuso de informação privilegiada : insider trading : a informação enquanto problema jurídico-penal / José de Faria Costa, Maria Elisabete Ramos.- Coimbra : Coimbra Editora, 2006.- 118 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-1408-3
INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA, SOCIEDADE COMERCIAL, PESSOA COLECTIVA, DIREITO PENAL, CRIME ECONÓMICO, MERCADO FINANCEIRO, PORTUGAL
Palavras eventualmente necessárias. 1. Reflexões a propósito da intromissão do direito penal no mercado de valores imobiliários. 1.1. Notas esparsas em torno da emergência e da regulação do mercado de valores mobiliários nacional. 1.2. A génese da repressão do “insider trading”. Caminhos e controvérsias. 1.3. O crime de abuso de informação como uma expressão da intromissão do direito penal no mercado de valores mobiliários. 2. Convocação e explicitação do bem jurídico protegido pelo crime de abuso de informação. 2.1. O crime de abuso de informação entre a pertença ao direito penal económico e a natureza supra-individual do bem jurídico protegido. 2.2. O crime de abuso de informação protege um bem jurídico complexo e poliédrico que não se esgota na igualdade dos investidores. 3. A definição jurídico-penal de informação privilegiada. 3.1. A informação e transparência. 3.2. A definição legal de informação privilegiada. 3.2.1. Carácter não público da informação. 3.2.2. Carácter preciso da informação. 3.2.3. Referência a valores mobiliários ou a entidades emitentes. 3.2.4. Idoneidade para influenciar de maneira sensível o preço dos valores mobiliários. 3.2.5. O sentido jurídico-penal de mercado no crime de abuso de informação. 4. O relevo da ligação institucional ao emitente na caracterização típica dos agentes. 4.1. Uma primeira aproximação ao elenco dos agentes típicos. 4.2. Estrutura organizatória das sociedades anónimas e segregação de fluxos informacionais. 4.2.1. Os modelos alternativos de administração e de fiscalização da sociedade anónima. 4.2.2. A delegação de poderes de gestão. 4.3. A titularidade de uma participação no capital social do emitente. 4.3.1. O relevo típico da distinção entre unidades de participação em organismos de investimento colectivo e participação sociais. 4.4. A questão da punibilidade dos administradores de facto. 4.5. A interrogação em torno da punibilidade das pessoas colectivas titulares de participações sociais, designadas administradores ou que integrem o órgão de fiscalização. 4.6. O artigo 378.º, n.º 1, alínea a), do CVM e a irrelevância jurídico-penal de certas ligações institucionais ao emitente. 4.7. Outros agentes do crime de abuso de informação. 5. O recorte típico das condutas proibidas. 5.1. Introdução às condutas típicas. 5.2. Instrumentos de remuneração dos administradores e a incriminação do abuso de informação: zonas de potencial intersecção. 5.3. A aquisição de acções em operações de “management buyout” e a intromissão do crime de abuso de informação. 5.4. Os comportamentos jurídico-penalmente atípicos. 5.5. A interrogação em torno do relevo penal das condutas de uso de informação privilegiada própria. 5.6. O nódulo problemático relativo à transacção de acções próprias na posse de informação privilegiada.