Centro de Documentação da PJ
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| NAÇÕES UNIDAS. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos O Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais.- Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR, 2008.- 69 p. ; 21 cm. - (Fichas Informativas sobre Direitos Humanos ; 16) Resumo retirado da página web do GDDC. Edição portuguesa pela Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995/2004. Disponível também em: http://direitoshumanos.gddc.pt/pdf/Ficha_16.pdf. Acedido a 28 de janeiro de 2013. ISBN 978-972-8707-23-1 DIREITOS DO HOMEM, DIREITO ECONÓMICO, DIREITO SOCIAL, CULTURA Nesta ficha informativa pode encontrar informação básica sobre o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e o Comité, do mesmo nome, instituído a fim de fiscalizar a aplicação das disposições deste importante instrumento internacional de direitos humanos. |