Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD336 |
A problemática do ilícito precedente no crime de branqueamento de capitais [Recurso eletrónico] / João Francisco Portas Neves Fontes.- Lisboa : [s.n.], 2022.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese de Mestrado Forense, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 732 KB em formato PDF (44 p.).
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, CÓDIGO PENAL, BEM JURÍDICO, TESE
A crescente abertura dos mercados derivada da globalização, fez com que o branqueamento de capitais se fosse entranhando nos circuitos económicos, sendo capaz de corromper o tecido socioeconómico ao ponto de transmutar significativamente a harmonia do funcionamento da sociedade. Este trabalho aborda a relação que o crime precedente estabelece com o crime de branqueamento e os problemas que se podem suscitar nessa relação numa perspetiva evolutiva, tendo especial relevância para a nossa análise o artigo 358.º -A do Código Penal. O principal objetivo é perceber se há uma necessidade de existência de condenação pelo ilícito anterior para que o crime de branqueamento seja punível. Tratando-se de um crime complexo, para melhor perceber a sua dinâmica com o crime que o precede bem como a sua autonomia face a este, várias outras temáticas correlacionadas com o crime pressuposto e o branqueamento em si, foram tratadas.