Centro de Documentação da PJ 37928 |
| GASPAR, António Henriques Francisco da Silva Ferrão : juiz do STJ construtor da modernidade do direito penal português / António Henriques Gaspar A Revista, Lisboa, N.º 1 (janeiro-junho 2022), p. 135-153 Texto de apoio da intervenção, realizada a 9 de maio de 2022, na sessão comemorativa dos 20 anos do Círculo Cultural do Supremo Tribunal de Justiça. CD 324. HISTÓRIA DO DIREITO, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Neste artigo é feita uma abordagem à figura do juiz Francisco da Silva Ferrão, nascido em 1798, e apontado pelo articulista como um dos principais construtores do direito penal moderno em Portugal. |