Centro de Documentação da PJ 37325 |
| ALVES, João Novo estatuto do Ministério Público : a formação específica para provimento em juízo central cível (artigo 157.º da Lei 68/2019, de 27.VIII) / João Alves Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 41, n.º 162 (Abril-Junho 2020), p. 165-178 (*) CD 311. ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS, MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PORTUGAL I. Introdução. II. Projeto de plano de estudos. |