Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD371 |
O novo pacto em matéria de migração e asilo [Recurso eletrónico] / Pedro Portugal Gaspar ..[et al.] ; org. Fernando Duarte ; org. Jurisdição Administrativa e Fiscal ; rev. final Pedro Raposo de Figueiredo.- 1.ª ed.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2026.- 1 CD-Rom ; 12 cm. - (Formação contínua)
Ficheiro de 4,04 MB em formato PDF (170 p.).
ISBN 978-989-9102-41-5
DIREITO DE ASILO, ESTRANGEIRO, IMIGRAÇÃO
Notas iniciais / Edgar Taborda. 1. Os quatro pilares do Novo Pacto em matéria de migração e asilo / Pedro Portugal Gaspar. 2. A implementação do Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo em Portugal / Manuel Jarmela Palos. 3. O Novo Pacto e suas principais implicações no sistema de proteção internacional / Pedro Marchão Marques. 4. O respeito pelos direitos fundamentais no Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo / Ana Sofia Barros. 5. O Novo Pacto e suas principais implicações ao nível do direito da família e crianças / António José Fialho. 6. O Novo Pacto e suas principais implicações ao nível do direito penal / Ruben Juvandes. 7. Detenção e retorno no Novo Pacto: a que devem os magistrados estar atentos? Uma leitura jurídica orientada para o controlo da legalidade / Sofia Cruz. 8. Main changes in the asylum procedures from fundamental rights perspective: unpacking the pact and challenges for judges / Pedro Marchão Marques.