Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD318 |
Gravações e fotografias em processo penal [Documento electrónico] : valoração da prova obtida por particulares / Rita Duvergé Vaz Serra.- Lisboa : [s.n.], 2017.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado Forense, apresentada à Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, sob a orientação de Germano Marques da Silva. Ficheiro de 780 KB em formato PDF (47 p.).
FOTOGRAFIA, PROCESSO PENAL, VALOR PROBATÓRIO, TESE
Introdução. I - Os fins processuais penais e a valoração das fotografias e gravações obtidas pelos particulares. II - O Direito Constitucional à palavra e à imagem. III- O Processo penal e a prova obtida através de fotografias e gravações. IV- A tutela da imagem e da palavra no artigo 199º do Código Penal. V - A abertura a novas restrições: a prova obtida por meios ocultos e a criminalidade mais grave. Conclusão. Bibliografia.