Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28213
Princípio da separação dos poderes : os órgãos jurisdicionais e a concreção dos direitos sociais / Emerson Garcia
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Vol. 46, n.º 2 (2005), p. 955-1003
(*)
SEPARAÇÃO DE PODERES, PODER JUDICIAL, DIREITO CONSTITUCIONAL, ACTO ADMINISTRATIVO, DIREITO SOCIAL
1. Delimitação do plano de estudo. 2. As raízes liberais da separação dos poderes: as teorias de Locke e de Montesquieu. 3. A Constituição como elemento polarizador da separação dos poderes. 4. A dignidade humana como projeção da constituição aberta e fundamento axiológico dos direitos sociais. 5. Atos administrativos e atos de governo. 6. A legitimidade do poder judiciário na aferição das omissões administrativas. 7. O regime jurídico dos direitos sociais. 7.1. Direitos subjetivos. 7.2. Mandados constitucionais endereçados ao legislador. 7.3. Princípios diretores. 8. A sindicação judicial dos direitos sociais à luz do paradigma liberal: o modelo americano. 9. A sindicação judicial dos direitos sociais à luz do modelo social. 10. Conclusões. Referências bibliográficas.
