Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
33740
Inquérito à situação prisional de reclusos alemães, ingleses, franceses e holandeses em Portugal e na Holanda / Irene Sagel-Grande
Scientia Ivridica, Braga, Tomo 62, nº 331 (Janeiro-Abril 2013), p. 59-76
Resumo inserto no artigo.
PRESO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, ORGANIZAÇÃO PRISIONAL, ESTUDO DE CASOS, PORTUGAL, PAÍSES BAIXOS
No presente artigo, analisam-se as respostas relativas à situação prisional que foram dadas a um inquérito realizado a reclusos alemães, ingleses, franceses e holandeses em estabelecimentos prisionais portugueses e holandeses. Estas respostas são tratadas relativamente a Portugal e à Holanda tendo em conta as diversas nacionalidades dos respondentes e, posteriormente, comparadas entre si. Faz-se também referência às respostas dadas a uma questão final aberta referente a eventuais observações e queixas. Sintetizam-se, em seguida, os principais resultados da investigação e fazem-se considerações finais sobre as propostas aceites pelo Parlamento Europeu, em Dezembro de 2011, quanto ao aperfeiçoamento da posição jurídica dos suspeitos, especialmente no que se refere a informação jurídica e ao reconhecimento dos direitos a assistência jurídica e assistência de intérprete e tradutor.
