Centro de Documentação da PJ
Monografia
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Direitos humanos e aplicação da lei : manual de formação em direitos humanos para as forças policiais.- Lisboa : Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 2001.- XXX, 297 p. ; 30 cm. - (Série de formação profissional ; n.º 5)
Também disponível em: http://www.gddc.pt/direitos-humanos/Manual1.pdf
ISBN 92-1-154121-2
DIREITOS DO HOMEM, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, FORMAÇÃO DE PESSOAL DE POLÍCIA, ACTUAÇÃO POLICIAL, VITIMAÇÃO, REFUGIADO, MENOR, CONDUTA POLICIAL, MEDIDAS DE POLÍCIA
Prefácio. Abreviaturas. Instrumentos internacionais citados no presente manual. Declaração de objectivos. 1.ª parte: Formação dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei. Método do alto comissariado/Centro para os direitos humanos nas Nações Unidas para a formação da polícia. Participantes nos programas de formação. Técnicas de formação eficazes. Educadores e formadores. Utilização do manual. Estrutura e conteúdo dos cursos. 2.ª parte: Conceitos fundamentais. Fontes, sistemas e normas de direitos humanos no domínio da aplicação da lei. Conduta policial lícita e conforme aos princípios éticos. O papel da polícia numa sociedade democrática. Polícia e não descriminação. 3.ª parte: Deveres e funções da polícia. Investigação policial. Captura. Detenção. Utilização da força e de armas de fogo. Distúrbios internos, Estados de Excepção e conflitos armados. 4.ª parte: Grupos necessitados de protecção especial ou tratamento distinto. Polícia e protecção de jovens. Aplicação da lei e os direitos das mulheres. Refugiados e não nacionais. Protecção e indemnização das vítimas. 5.ª parte: Questões de comando, direcção e controlo. Direitos humanos nas questões de comando, direcção e organização da polícia. Investigação das violações cometidas pela polícia. Anexos.