Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 326
O reconhecimento facial pela região periocular e a inconstitucionalidade do uso de máscaras em manifestações públicas [Recurso eletrónico] / Diogo Dal Magro, Vinícius Borges Fortes
Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Santa Catarina, Vol.7, n.º 1 (Janeiro-Julho 2021), p. 108-125
Ficheiro de 821 KB em formato PDF.
IDENTIFICAÇÃO FACIAL, MANIFESTAÇÃO, DIREITO CONSTITUCIONAL
O objetivo geral do presente estudo é compreender, a partir da tecnologia de reconhecimento facial pela região dos olhos, suas implicações à democracia. Quanto ao problema de pesquisa, este pode ser apresentado pela pergunta: de que maneira as novas possibilidades de reconhecimento facial, a partir da região olhos, podem apresentar riscos de interferência a elementos considerados inerentes à democracia? O método de abordagem utilizado é o indutivo. Como parte das conclusões, registra-se que essa discussão ganhou um novo capítulo com o advento do reconhecimento facial pela região periocular, o que pode tornar inócua a futura decisão do Supremo Tribunal Federal.
