Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
23259
L'assistance prêtée par la Suisse dans la lutte anti-blanchiment : un aperçu dès l'Union Europeénne / Ana Isabel Sànches Ruiz
Agon, Louvain-la-Neuve, 8ème année, nº 33 (Octobre-Novembre-Décembre 2001), p. 6-13
CD 296.
COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, COOPERAÇÃO POLICIAL UE, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, UNIÃO EUROPEIA , SUÍÇA
A União Europeia e os seus estados-membros têm vindo a participar nas iniciativas internacionais e europeias levadas a cabo, desde os anos 80, na luta contra o branqueamentode capitais. A Suíça, país que ocupa um proeminente lugar financeiro a nível mundial, faz igualmente parte de alguns destes organismos de cooperação. Esta manifesta-se principalmente através dos mecanismos clássicos de entreajuda judiciária internacional em matéria penal. Nesta óptica, são colocadas questões que se prendem com: o conceito de branqueamento na Suíça; a recusa de auxílio em matéria fiscal e aduaneira; a exigência de incriminação dupla; o princípio da especialidade; o segredo bancário; a extradição.
