Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 333
Insolvência e responsabilidade tributária subsidiária [Recurso eletrónico] : um olhar sobre a jurisprudência dos tribunais superiores portugueses / Tânia Meireles da Cunha
Revista de Direito das Sociedades, Lisboa, A. 14, n.º 2 (2022), p. 219-250
Ficheiro de 477 KB em formato PDF.
DIREITO DA INSOLVÊNCIA, FISCALIDADE, JURISPRUDÊNCIA
A responsabilidade tributária subsidiária tem originado, em Portugal, significativa litigância, relacionada com a reunião dos respetivos pressupostos. Parte dessa litigância tem relação com o direito da insolvência, revelando algumas dificuldades interpretativas ou de conexão entre regimes jurídicos. Nestes casos, a jurisprudência nacional tem dado respostas, que abrangem quer a reversão do processo de execução fiscal contra gestores de sociedades declaradas insolventes, quer a reversão contra administradores de insolvência.
