Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD313 |
A "imputabilidade diminuída" no direito penal português [Documento electrónico] / Rita Alexandre do Rosário.- Lisboa : [s.n.], 2019.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado em Ciência Jurídica, perfil Ciências Jurídico-Criminais, apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientadora Maria Fernanda Santos Martins Palma Pereira. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 2,49 MB em formato PDF (371 p.).
DIREITO PENAL, IMPUTABILIDADE, REFORMA PENAL, DOENÇA MENTAL, SISTEMA PENAL, TESE, PORTUGAL
A presente dissertação realiza-se no âmbito do Mestrado em Direito e Ciência Jurídica, Perfil de Ciências Jurídico-Criminais, a apresentar à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O seu objecto incide sobre a figura da «imputabilidade diminuída», outrora presente na legislação portuguesa e eliminada no Código Penal de 1982, sendo substituída pelo regime que hoje consta do artigo 20.º, números 2 e 3, do mesmo Código. Esta norma invoca as mais profundas controvérsias sobre a culpa, o fundamento da responsabilidade penal, o comportamento humano, a distinção entre o indivíduo «normal» e o «anómalo» e, por fim, da questão última de punir ou não punir.