Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
The Americans with Disabilities Act : the continuing search for meaning / Thomas D. Colbridge
FBI Law Enforcement Bulletin, Washington, V. 71, n. 8 (August 2002), p. 27-32
INCAPACIDADE, EMPREGO, LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO, IGUALDADE DE TRATAMENTO, DEFICIENTE, LEGISLAÇÃO, ESTADOS UNIDOS
A ADA (Americans with Disabilities Act 1990) continua a gerar controvérsia nos tribunais americanos. Trata-se, na sua essência, de um estatuto anti-discriminação que procura conceder aos americanos que revelam incapacidades, a garantia de serem tratados de uma forma justa no emprego, educação, transportes, comunicações, lazer, instituições, serviços de saúde, sistemas de votação, bem como no acesso a outros serviços públicos. No âmbito do emprego, a ADA procura garantir aos candidatos a emprego e aos trabalhadores, que a sua avaliação para o trabalho seja efectuada com base nas suas capacidades e não nas suas incapacidades. Expõem-se alguns casos em que esta legislação foi posta em causa, no que respeita ao seu âmbito de aplicação.
