Centro de Documentação da PJ
Monografia
 28377 | 20.B.10 |
Código de processo civil anotado / anot. Abílio Neto.- 19.ª ed., actualizada.- Lisboa : Ediforum, 2007.- 1590 p. ; 25 cm
ISBN 978-972-8035-85-3
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Prefácio. Decreto-Lei n.º 329-A/95; Decreto-Lei n.º 180/96; Decreto-Lei n.º 183/2000; Decreto-Lei n.º 38/2003; Decreto-Lei n.º 199/2003; Decreto-Lei n.º 324/2003; Decreto-Lei n.º 303/2007. Livro I - Da acção. Título I: Da acção em geral. Capítulo I - Das disposições fundamentais. Capítulo II - Das partes. Título II: Da acção executiva. Capítulo I - Do título executivo. Capítulo II - Das partes. Livro II - Da competência e das garantias da imparcialidade. Capítulo I - Das disposições gerais sobre competência. Capítulo II - Da competência internacional. Capítulo III - Da competência interna. Capítulo IV - Da extensão e modificações da competência. Capítulo V - Das garantias da competência. Capítulo VI - Das garantias da imparcialidade. Livro III - Do processo. Título I: Das disposições gerais. Capítulo I - Dos actos processuais. Capítulo II - Da instância. Capítulo III - Dos incidentes da instância. Capítulo IV - Dos procedimentos cautelares. Capítulo VII - Das custas, multas e indemnizações. Capítulo VIII - Das formas de processo.Título II: Do processo de declaração. Subtítulo I - Do processo ordinário. Capítulo I - Dos articulados. Capítulo II - Da audiência preliminar. Capítulo III - Da instrução do processo. Capítulo IV - Da discussão e julgamento da causa. Capítulo V - Da sentença. Capítulo VI - Dos recursos. Subtítulo II - Do processo sumário. Subtítulo III - Do processo sumaríssimo. Título III: Do processo de execução. Subtítulo I - Das disposições gerais. Subtítulo II - Da execução para pagamento de quantia certa. Capítulo único - Do processo comum. Subtítulo III - Da execução para entrega de coisa certa. Subtítulo IV - Da execução para prestação de facto. Título IV: Dos processos especiais. Capítulo I - Das interdições e inabilitações. Capítulo II - Dos processos referentes às garantias das obrigações. Capítulo III - Da expurgação de hipotecas e da extinção de previlégios. Capítulo IV - Da venda antecipada de penhor. Capítulo V - Da prestação de contas. Capítulo VI - Da consignação em depósito. Capítulo IX - Da divisão de coisa comum e regulação e repartição de avarias marítimas. Capítulo X - Da reforma de documentos, autos e livros. Capítulo XI - Da acção de indemnização contra magistrados. Capítulo XII - Da revisão de sentenças estrangeiras. Capítulo XIII - Da justificação da ausência. Capítulo XIV - Da execução especial por alimentos. Capítulo XV - Da liquidação de patrimónios. Capítulo XVI - Do inventário. Capítulo XVII - Do divórcio e separação litigiosos. Capítulo XVIII - Dos processos de jurisdição voluntária. Livro IV - Título II: Do tribunal arbitral necessário. Legislação complementar de processo civil: Cap. I - Legislação conexa com processo civil. Cap. II - Legislação complementar da acção executiva. Cap. III - Acesso ao direito e aos tribunais. Cap. IV - Procedimentos especiais para cobrança de créditos. Cap. V - Organização e funcionamento dos tribunais judiciais.