Centro de Documentação da PJ
Monografia
 17364 | 13.B.31 |
Direito penal de autor / José de Oliveira Ascensão.- Lisboa : LEX-Edições Jurídicas, 1993.- 79 p. ; 24 cm
ISBN 972-9495-07-6
DIREITO DE AUTOR, DIREITO PENAL, PORTUGAL
Índice geral. Apresentação do tema. Orientações gerais. A falta de fundamento ético do sistema. Demarcação dos tipos. Os tipos patrimoniais. A violação dos direitos de terceiro pelo próprio autor. Usurpação. A divulgação não autorizada. A compilação não autorizada. O excesso no exercício. As exigências do princípio da legalidade. O conteúdo extra-penal. Âmbito da incriminação. Tipicidade e ilicitude. Contrafacção. Delimitação. O núcleo da figura.