Centro de Documentação da PJ
Monografia
 21322 |
Código Penal português : anotado e comentado e legislação complementar $a / Manuel Maia Gonçalves.- Coimbra : Almedina, 1999.- 1226 p ; 30 cm
ISBN 972-40-1229-8
CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, DIREITO, PORTUGAL
Da lei criminal. Do facto. Das consequências jurídicas do facto. Queixa e acusação particular. Extinção da responsabilidade criminal. Indemnização de perdas e danos por crime. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra a a paz e a humanidade. Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra o Estado. Legislação complementar.