Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Modelos para avaliar a legislação em matéria de justiça : impacto nos custos e eficiência / Santos Pastor
Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação, Oeiras, N.ºs 42/43 (Janeiro-Junho 2006), p. 9-66
Actas da Conferência sobre Avaliação Legislativa, Lisboa, 24/25 Janeiro 2005. Existe uma versão inglesa deste documento no próprio periódico (Models to evaluate justice-related legislation: impacts on costs and efficiency).
JUSTIÇA, ANÁLISE ECONÓMICA , ANÁLISE DE CUSTOS, ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, APLICAÇÃO DA LEI, METODOLOGIAS, PORTUGAL
1. Introdução: o sistema jurídico enquanto componente fundamental para a vida das pessoas e para o desempenho económico. 2. Dimensões para avaliar a legislação que afecte a justiça. 2.1. Modelos gerais. 2.2. Legislação, justiça e conjunto de dimensões a avaliar. 3. Os custos da justiça. 3.1. Custo público e meios. 3.2. Taxas judiciais? 3.3. O custo privado. 3.4. Custos ocultos ou indirectos da justiça. Deficiências da justiça e crescimento económico. 4. Eficiência da oferta. Pode produzir-se mais com os meios disponíveis? 4.1. Estimações preliminares. 4.2. A justiça como organização pública. 4.3. Quadro e comportamento organizativo. Gestão judicial. Serviços comuns. 4.4. Política de recursos humanos. 4.5. Tecnologia e sistemas de informação. 4.6. O desgoverno da justiça. 5. Eficiência e procura. Não existe uma excessiva judicialização dos conflitos? 6. Observações finais. Bibliografia.
