Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36116
Bens jurídicos colectivos e intervenção penal cumulativa / Nuno Brandão
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015), p. 9-94
BEM JURÍDICO, PESSOA COLECTIVA, ILÍCITO PENAL, DIREITO PENAL
"Discutida não é pois tanto a própria legitimidade da existência de bens jurídicos colectivos, quanto a sua relação com os bens jurídicos individuais, a estrutura dos crimes que estejam afectos à sua tutela, designadamente, sob o prisma da conexão entre a conduta típica e o bem jurídico, e a respectiva legitimidade material. É esta discussão que este estudo pretende apresentar. aa fim de nela também tomar a palavra."
