Centro de Documentação da PJ
Monografia
 26234 | 18.B.8 |
Código da propriedade industrial / Ruy de Matos Corte-Real.- 2.ª ed. melhorada.- Coimbra : Coimbra Editora, 1969.- 331 p. ; 24 cm
Actualizado e com notas remissivas de legislação, jurisprudência e doutrina. Legislação complementar e acordos internacionais.
CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Portaria n.º 17 043 - Manda aplicar o Código ao Ultramar. Título I - Disposições preliminares. Título II - Regimes jurídicos da propriedade industrial. Título III - Delitos contra a propriedade industrial. Título IV - Serviços da propriedade industrial. Título V - Disposições transitórias.