Centro de Documentação da PJ
Monografia

1896313.D.120
NETO, Manuela
Do inquérito / Manuela Neto.- 2.ed.- Porto : Elcla, 1995.- 173p. ; 24cm
ISBN 972-9427-92-5


INQUÉRITO, MINISTÉRIO PÚBLICO, SEGREDO DE JUSTIÇA

Finalidade e âmbito do inquérito. O inquérito. Encerramento do inquérito. Acusação. Formulário: Autos de inquérito do crime de cheque sem provisão; crime de injurias; crime de ofensas corporais; crime de furto.