Centro de Documentação da PJ
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| NETO, Manuela Do inquérito / Manuela Neto.- 2.ed.- Porto : Elcla, 1995.- 173p. ; 24cm ISBN 972-9427-92-5 INQUÉRITO, MINISTÉRIO PÚBLICO, SEGREDO DE JUSTIÇA Finalidade e âmbito do inquérito. O inquérito. Encerramento do inquérito. Acusação. Formulário: Autos de inquérito do crime de cheque sem provisão; crime de injurias; crime de ofensas corporais; crime de furto. |