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| NETO, Anastácio Fernandes As informações oriundas de inteligência financeira e a prova penal / Anastácio Fernandes Neto In: Novos desafios da prova penal - vol. II / coord. Paulo de Sousa Mendes, Rui Soares Pereira. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 81-112. UNIDADE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA, SIGILO BANCÁRIO, VALOR PROBATÓRIO, PROTECÇÃO DOS DADOS, DIREITO À PRIVACIDADE, PROCESSO PENAL, BRASIL Introdução. I - O caso da Operação Zelotes. 1 - Fatos. 2 - Decisões. II - A atividade de inteligência financeira no contexto da investigação e persecução penal. 1 - As UIF como instrumentos de prevenção e repressão criminais. 2 - A natureza jurídica das atividades desenvolvidas pelas UIF. III - A admissibilidade das informações oriundas de inteligência financeira no processo penal e o direito à privacidade e a proteção de dados. 1 - A relativização do sigilo das informações financeiras frente ao direito à segurança pública. 2 - O acesso às informações financeiras e a proibição das fishing expeditions. IV - A natureza e eficácia probatória das informações oriundas de inteligência financeira no processo penal. Conclusão. Bibliografia citada. Jurisprudência citada. |