Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27880
Teoria e prática da legitimação do processo das escutas telefónicas em Macau / Wong Sio Chak
Investigação Criminal e Sistema Jurídico, Macau, Ano 13, nº 34 (Dezembro de 2006), p. 66-74
O presente texto tem origem na dissertação apresentada pelo orador no Seminário Internacional e Comparação do Processo Penal, organizado em conjunto pelo Centro de Estudo de Direito Penal da Universidade de Ciência Política e Direito da China, Centro de Estudo de Direito do Instituto de Ciência Social da China e a Faculdade de Direito da Universidade de Nova Iorque durante os dias 22 a 26 de Junho de 2006, em Beijing.
ESCUTAS, MEIO DE PROVA, DIREITOS FUNDAMENTAIS, PROCESSO PENAL, MACAU
I. Necessidade da escuta telefónica como meio especial de investigação. II. Necessidade de legitimação do processo das escutas telefónicas. III. Teoria e lei da legitimação das escutas telefónicas em Macau. 1. Teoria sobre as escutas telefónicas e a legitimação do seu processo em Macau. 2. As leis sobre as escutas telefónicas e a legitimação do seu processo em Macau. IV. Problemas e soluções da legitimação do processo das escutas telefónicas em Macau. 1. Formalidades demasiadamente complexas não favorecem a iniciação atempada, rápida e eficaz da investigação. 2. Carência do regime especial das escutas telefónicas para garantir a segurança pública. 3. Carência de regras nas formalidades especiais para a investigação de crimes. V. Conclusões.
