Centro de Documentação da PJ
Monografia
 16327 | 20.A.33 |
Código do notariado : actualizado : com algumas notas e comentários / D. M. Lopes de Figueiredo.- Coimbra : Almedina, 1991.- 684 p. ; 23 cm
ISBN 972 40-0486-4
CÓDIGO DO NOTARIADO , LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Título I - Da organização dos Serviços Notariais. Cap. I - Disposições Gerais. Cap. II - Competência funcional. Cap. III - Livros, índices e arquivos. Título II - Dos actos notariais. Cap. I - Disposições gerais. Cap. II - Actos notariais em especial. Título III - Das recusas e recursos. Cap. I - Recusas. Cap. II - Recursos. Título IV - Disposições diversas. Cap. I - Responsabilidades dos funcionários notariais. Cap. II - Estatísticas e participação de actos. Cap. III - Encargos dos actos notariais. Cap. IV - Disposições finais. Modelos. Tabela de emolumentos do notariado. Cap. I - Valor dos actos. Cap. II - Tabelamento dos actos. Cap. III - Alterações e cumulação de emolumentos. Cap. IV - Disposições finais.