Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD359 |
A fiabilidade das provas digitais no processo civil [Recurso eletrónico] / Luísa Alves Siscari.- Lisboa : [s.n.], 2024.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito na área de Direito Civil, tendo como orientador João José Marques Martins. Ficheiro de 2,04 MB em formato PDF (148 p.).
PROVA DIGITAL, PROCESSO CIVIL, VALOR PROBATÓRIO, DIREITO DA PROVA, JUSTIÇA E NOVAS TECNOLOGIAS
A sociedade a qual pertencemos hoje, conhecida também como Era Digital ou Sociedade da Informação, tem como característica central a revolução da Internet. Neste contexto de manifestação de inovações tecnológicas, surgem as provas digitais, cada vez mais presentes em processos judiciais. Com efeito, essas provas apresentam inúmeros desafios e limites para a sua utilização. Importa, então, verificarmos de que forma as referidas provas podem ser admitidas nos Tribunais e de que maneira se contrapõem à tutela das garantias processuais no âmbito do processo civil, particularmente no que diz respeito aos requisitos de admissibilidade das provas, nomeadamente, a autenticidade e a integridade, e a licitude da prova digital. Assim, veremos que, ultrapassados os desafios por ela impostos, uma vez salvaguardadas as garantias processuais, as provas digitais poderão ser admitidas pelo Tribunal e serão valoradas através da ponderação de interesses no caso concreto, tendo como base o princípio da proporcionalidade.