Centro de Documentação da PJ
Monografia

8333.C.22
MONCADA, António Cabral de
A liberdade condicional / António Cabral de Moncada.- Coimbra : Coimbra Editora, 1957.- 122 p. ; 19 cm

LIBERDADE CONDICIONAL, EXECUÇÃO DA PENA, SANÇÃO PENAL, PORTUGAL

Introdução. Descrição. Comentários. Decreto-Lei n.º 40.550.