Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Foreign Intelligence Surveillance Act before and after the USA PATRIOT Act / Michael J. Bulzomi
FBI-Law Enforcement Bulletin, Washington, V.72,n.6 (June 2003), p.25-32
Disponível em: http://www.fbi.gov/publications/leb/2003/june2003/june03leb.htm#page_26
VIGILÂNCIA POLICIAL, TERRORISMO, VIDEOVIGILÂNCIA, INFORMAÇÃO CRIMINAL, SEGURANÇA INTERNA, ESCUTAS, INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES, ESTADOS UNIDOS
A FISA (Foreign Intelligence Surveillance Act) e a US PATRIOT Act são duas leis que permitem aos funcionários de polícia dos EUA intervirem, através de acções de vigilância (electrónica, escutas, intercepção das comunicações), na investigação de casos sobre terrorismo e na recolha de informações sobre actividades criminosas. Faz-se uma análise sobre esta legislação e seu respectivo âmbito de aplicação, nomeadamente no que se refere ao cometimento recíproco de, igualmente, respeitarem os direitos e liberdades concedidos pela democracia do Estado americano, e assegurarem uma luta contra o terrorismo enérgica e eficaz.
