Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
33151
Criminalidade organizada, instrumentos e mecanismos legais de investigação e recuperação de activos : uma breve incursão / José António Branco
Terra de Lei, Lisboa, N.º 2 (2.º Semestre de 2012), p. 52-60
CD 298.
CRIME ORGANIZADO, CONFISCO DE BENS, RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS, LEGISLAÇÃO PENAL, PORTUGAL
1. Intróito. 1.1. Jonathan Wild. 1.2. Os tempos actuais. 2. Crime organizado. 21. Elementos característicos. 3. Da investigação. 3.1. Instrumentos de investigação. 3.2. Quadro geral do ordenamento jurídico português. Instrumentos. 4. Da "perda dos bens". 4.1. Do "confisco alargado". 4.2. Confisco alargado. Regime Português: Notas breves. 4.21. O confisco ampliado na Lei n.º 5/2002, 11 de Janeiro.
