Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 352
Associação criminosa : uma questão de autoria / Celso Leal
Revista Jurídica Portucalense, Porto, N.º 18 (2015), p. 34-57
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, DIREITO PENAL, DOUTRINA JURÍDICA, PORTUGAL
O tipo legal de associação criminosa, sendo um tipo legal de crime complexo, leva a que os Tribunais Portugueses possam ter decisões ambíguas acerca do seu eventual preenchimento legal. A confusão, nomeadamente no crime de tráfico de estupefacientes, entre o cometimento do crime de associação criminosa, o cometimento do crime em si mas com a agravação por os agentes do crime atuarem em bando ou mesmo como uma mera coautoria é muito fácil pois as formas de coautoria e o preenchimento do crime de associação criminosa são muitas vezes ténues. Assim, perceber os limites, contornos e quais os requisitos necessários para que esteja preenchido o tipo de crime de associação criminosa e quem poderão ser os seus autores é fundamental e necessário, sendo aquilo a que nos propomos a explicar.
