Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 292
Violência física contra crianças [Documento electrónico] : uma análise jurídica e crítica acerca do limite entre e o poder‑dever de educar e a prática do delito de maus tratos (artigo 152‑A do Código Penal) / Diego Gomes Alves
Galileu - Revista de Direito e Economia, Lisboa, Vol. 19, n.º 1 (Janeiro-Junho 2018), 128-154
Ficheiro de 206 KB em formato PDF.
VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS, CÓDIGO PENAL, PORTUGAL
I. Introdução. II. Notas preambulares acerca da violência física contra crianças: conceitos e evolução histórica. III. Análise jurídica dos castigos corporais contra crianças e as soluções trazidas pela doutrina. IV. Análise crítica e opinativa do hodierno cenário português e propostas para erradicação dos castigos corporais educativos. V. Conclusão.
