Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD318 |
Cooperação judiciária internacional no âmbito do Mercosul [Documento electrónico] : análise comparada entre o procedimento do mandado de detenção europeu e o acordo sobre o mandado Mercosul de captura e procedimentos de entrega entre os Estados partes do Mercosul e Estados associados / Camila Boeira Loureiro.- Coimbra : [s.n.], 2018.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2.º ciclo de estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na área de especialização em Ciências Jurídico-Criminais, orientada por António Pedro Nunes Caeiro. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 6,12 MB em formato PDF (140 p.).
EXTRADIÇÃO, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU, DIREITO COMPARADO, TESE
Neste estudo serão abordadas diversas questões sobre cooperação judiciária internacional, mas sem a intenção de exaurir o assunto, com um enfoque principal no âmbito do Mercosul e os passos que este bloco tem dado no decorrer dos últimos anos. Nos dias de hoje o cenário modificou-se, com a expansão do crime extraterritorial e a maior facilidade dos Estados terem o criminoso sob sua jurisdição. Muitos países abandonaram o instituto da extradição, em que a “transferência” de um indivíduo ocorria entre dois Estados soberanos, e adotaram o instituto da entrega, que consiste na entrega de uma pessoa por um Estado ao Tribunal Penal Internacional, procedimento que apresenta maior celeridade e menor burocracia. Neste contexto, deve imperar a agilidade nas comunicações e na circulação de processos jurídicos sem que se perca o respeito ao poder e jurisdição de cada Estado. Surge então a cooperação judiciária internacional Vertical, que neste estudo estará restringida ao bloco Mercosul. É feito um comparativo entre o Mandado de Detenção Europeu e o Mandado Mercosul de Captura, pontuando suas principais diferenças e analisando as eventuais questões de incompatibilidade com a ordem jurídica interna dos Estados-parte e a viabilidade de aplicação do instrumento no bloco de integração regional latino-americano, através do Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, fazendo também uma análise crítica do Acordo quanto as lacunas constitucionais que foram identificadas no decorrer deste trabalho. Por fim, trata-se sobre a questão da Supranacionalidade, e os problemas que a ausência da mesma trazem ao Mercosul, bem como o fato de que através dela mostra-se o caminho para a efetiva aplicação do Mandado Mercosul de Captura. Foi feita uma pesquisa de natureza aplicada, objetivando partilhar e aprofundar conhecimentos, tornando assim possível maior compreensão sobre o MMC, que ainda é um instrumento novo e envolto por diversos questionamentos quanto à aplicação prática do mesmo, dirigida à solução dos problemas envolvendo a questão da viabilidade de aplicação do instrumento do Mandado Mercosul de Captura no bloco de integração regional latinoamericano. Optou-se por um procedimento de levantamento bibliográfico elaborado a partir de materiais já publicados em livros e artigos, fazendo uma pesquisa exploratória e qualitativa em sua abordagem na análise de ambos os mandados, objetivando proporcionar uma maior familiaridade com os assuntos abordados neste estudo.