Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 269
Pre-trial detention of terrorism suspects [Documento electrónico] : the application of the European Convention on Human Rights / Bruno de Brito Guimarães, Luna Tainara dos Santos Corrêa
Revista do CEPEJ, Salvador da Bahia, Vol. 19, ed. especial (jan/jun 2016), p. 77-100
Ficheiro de 412 KB em formato PDF (24 p.). Resumo inserto na publicação.
DETENÇÃO POLICIAL, TERRORISMO, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, UNIÃO EUROPEIA
O presente artigo faz uma reflexão acerca das violações de direitos humanos em detenções de suspeitos de terrorismo antes do julgamento. O trabalho foca no sistema de direitos humanos na Europa e na aplicabilidade da Convenção Europeia de Direitos Humanos. Nessa linha, primeiro será entendido o conceito de terrorismo para o ordenamento jurídico europeu e quais são as situações nas quais um indivíduo pode ser detido. Posteriormente, será abordado rapidamente o conceito de detenção pré-julgamento e a sua aplicação nos casos envolvendo prática de terrorismo. Após a definição dos conceitos de terrorismo e detenção pré-julgamento, será entendido como se dá a proteção dos direitos humanos na Europa, com foco na Convenção Europeia de Direitos humanos e o papel fundamental da Corte Europeia de Direitos Humanos na identificação das violações dos preceitos contidos na Convenção. A seguir, serão destacados os principais direitos contidos na Convenção aplicáveis aos detentos, sendo eles a proibição da tortura e o direito à liberdade e segurança pessoal. Desse modo, será explicitada jurisprudência da Corte que versa sobre violações de tais direitos em casos de terrorismo. Por fim, será exposta a necessidade do respeito à preceitos fundamentais mesmo em situações de insegurança e ameaça à paz nacional dos Estados europeus.
