Centro de Documentação da PJ
Monografia

20272.B.94
BAPTISTA, A. Virgínio
O direito tributário nas suas relações com o direito civil : I : permutas, tornas : colações : fideicomissos, bens fungíveis : Código Civil e legislação sobre sisa e imposto sobre sucessões e doações : (despachos, acórdãos, circulares, notas, opiniões e comentários) : útil ao funcionalismo de finanças e judicial, aos notários, advogados, solicitadores e contribuintes / A. Virgínio Baptista.- Lousã : Gráfica da Lousã, 1948.- 171 p. ; 22 cm


FISCALIDADE, DIREITO FISCAL, DIREITO CIVIL, PORTUGAL

Benfeitorias. Colações. Cousas fungíveis. Dedicatória. Permutas. Preâmbulo. Substituições fideicomissárias ou fideicomissos. Tornas. Repertório alfabético.