Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 316
O regime da exibição instrutória [Recurso eletrónico] : um sistema baseado no princípio nemo tenetur edere contra se.. moderado, na proibição de prova-exploratória, e nas regras do ónus da prova / Fernando Silva Pereira
Julgar online, Lisboa, (Outubro 2021), 27 p.
ÓNUS DA PROVA, DIREITO PENAL
I. Introdução. II. Breve descrição do regime. III. Os requisitos do dever de exibição. III, 1. Identificação do concreto documento «ad exhibendum» e especificação dos factos que com ele se pretende provar. III, 2. Situação de necessidade probatória. III, 3. Outros casos de não exigibilidade. IV. Conclusão.
